1. Âmbito e definições
Estes Termos de Serviço («Termos») aplicam-se à disponibilização do Trident LMS pela WISA Products & Services International – FZCO («WISA», «nós») a empresas e outras organizações («Cliente»). Aplicam-se apenas a relações entre profissionais (B2B) e não a consumidores.
- Serviço: o Trident LMS, plataforma online de gestão da formação, incluindo a academia com a marca do Cliente, o Painel do Director de RH, o acesso aos cursos contratados, os certificados e as funcionalidades descritas na proposta.
- Proposta: o documento comercial aceite por escrito pelo Cliente, que define âmbito, número de utilizadores, cursos, cursos à medida, período, preço e condições de pagamento.
- Contrato: a Proposta aceite, estes Termos e o Acordo de Tratamento de Dados.
- Utilizadores: os colaboradores ou outras pessoas que o Cliente convida para a sua academia, incluindo os administradores com acesso de Director de RH.
- Conteúdos do Cliente: logótipos, marcas, documentos, procedimentos e dados que o Cliente fornece, incluindo dados pessoais dos Utilizadores.
Em caso de conflito, prevalece a Proposta/contrato assinado, depois o Acordo de Tratamento de Dados e, por fim, estes Termos.
2. Contratação e duração
O Serviço é contratado por Proposta, com o período de acesso nela indicado (por exemplo, 12, 24 ou 36 meses), contado a partir da data de ativação da academia, salvo se a Proposta disser outra coisa. A renovação, se existir, segue o previsto na Proposta. A WISA pode recusar pedidos sem ter de justificar.
3. O que a WISA disponibiliza
- criação e configuração da academia do Cliente, com o seu nome, logótipo e cores, num endereço próprio;
- acesso de Director de RH aos administradores indicados pelo Cliente;
- acesso dos Utilizadores aos cursos contratados durante o período do Contrato;
- cursos à medida, quando previstos na Proposta, com base nos materiais fornecidos pelo Cliente;
- emissão de certificados com verificação pública para os Utilizadores que concluam os cursos e passem na avaliação final;
- apoio por email em dias úteis, nos termos da Proposta.
O Serviço é prestado exclusivamente online e ao ritmo de cada Utilizador; não inclui formação presencial, sessões ao vivo nem acompanhamento por formador, salvo acordo escrito em contrário.
A WISA pode melhorar, alterar ou substituir funcionalidades e cursos, desde que não reduza de forma significativa o Serviço contratado durante o período em curso.
4. Obrigações do Cliente
- indicar administradores e convidar apenas pessoas autorizadas, mantendo os dados dos Utilizadores corretos e atualizados;
- garantir que tem base legal para fornecer os dados pessoais dos Utilizadores e informá-los sobre o tratamento, nos termos da lei aplicável;
- garantir que os Conteúdos do Cliente não violam direitos de terceiros nem a lei, e que tem os direitos necessários para que a WISA os utilize na prestação do Serviço;
- manter as credenciais confidenciais e comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada;
- pagar o preço nas condições da Proposta.
5. Utilização aceitável
O Cliente e os Utilizadores não podem: partilhar contas ou credenciais (cada conta é pessoal e intransmissível); criar contas falsas ou duplicadas; copiar, descarregar em massa, revender, sublicenciar ou disponibilizar os cursos a terceiros fora da academia; manipular avaliações, pontos (XP) ou certificados; contornar medidas de segurança, fazer engenharia inversa ou testes de intrusão sem autorização escrita; carregar código malicioso; ou usar o Serviço para fins ilícitos. A WISA pode suspender contas que violem estas regras, informando o Cliente.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, o design, as marcas e todos os cursos do catálogo pertencem à WISA ou aos seus licenciantes. O Cliente recebe, durante o período do Contrato, um direito não exclusivo e intransmissível de permitir que os seus Utilizadores acedam ao Serviço para formação interna.
O Cliente mantém a titularidade dos Conteúdos do Cliente e concede à WISA uma licença para os utilizar na medida necessária à prestação do Serviço. Salvo acordo diferente na Proposta, os cursos à medida ficam disponíveis apenas na academia do Cliente; a WISA mantém a titularidade do formato, da estrutura, do software e dos elementos genéricos, e o Cliente mantém a titularidade dos seus procedimentos e informação interna incorporados nesses cursos.
7. Confidencialidade
Cada parte mantém confidencial a informação não pública da outra parte que receba no âmbito do Contrato (incluindo procedimentos internos, dados comerciais e preços) e só a utiliza para executar o Contrato. Esta obrigação não se aplica a informação pública, já conhecida, recebida legitimamente de terceiros ou cuja divulgação seja exigida por lei, e mantém-se durante 3 anos após o fim do Contrato.
8. Proteção de dados
No tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a WISA atua como subcontratante, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte do Contrato. A WISA é responsável pelo tratamento dos dados de contacto comercial dos representantes do Cliente, nos termos da Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e apoio
A WISA procura que o Serviço esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, de preferência fora do horário laboral de Luanda e com aviso prévio quando forem planeadas, bem como interrupções causadas por terceiros (por exemplo, fornecedores de alojamento ou de telecomunicações). Níveis de serviço específicos só se aplicam se constarem da Proposta.
10. Preço e pagamento
O preço, a moeda, os impostos e as condições de pagamento constam exclusivamente da Proposta. Em caso de atraso no pagamento, a WISA pode, após aviso escrito, suspender o acesso até à regularização.
11. Garantias e limitação de responsabilidade
A WISA presta o Serviço com diligência profissional. Os cursos têm fins de formação e não substituem aconselhamento jurídico, técnico ou de segurança específico, nem as obrigações legais do Cliente enquanto empregador (por exemplo, formação prática, inspeções ou certificações exigidas por lei).
Na medida permitida pela lei aplicável: (a) nenhuma das partes responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócio ou de dados; (b) a responsabilidade total da WISA ao abrigo do Contrato fica limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade. Estas limitações não se aplicam a dolo, culpa grave ou a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
12. Suspensão e cessação
Qualquer das partes pode resolver o Contrato por escrito se a outra incumprir de forma grave e não corrigir o incumprimento no prazo de 30 dias após notificação. A WISA pode suspender o Serviço de imediato em caso de risco de segurança, utilização ilícita ou violação grave da utilização aceitável.
No fim do Contrato, o acesso dos Utilizadores termina. Durante 30 dias após o fim, o Cliente pode pedir a exportação dos registos de formação disponíveis (por exemplo, em Excel ou CSV). Depois, a WISA elimina ou anonimiza os dados pessoais dos Utilizadores, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, salvo obrigação legal de conservação. A página pública de verificação dos certificados já emitidos pode manter-se ativa para garantir a sua autenticidade, salvo pedido em contrário do Cliente.
13. Força maior
Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por factos fora do seu controlo razoável, como catástrofes naturais, falhas gerais de energia ou de telecomunicações, atos de autoridades, guerra ou ciberataques de grande escala.
14. Disposições gerais
O Cliente não pode ceder o Contrato sem consentimento escrito da WISA. A WISA pode recorrer a subcontratantes, mantendo-se responsável pelo Serviço. Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. Alterações ao Contrato só são válidas por escrito. A WISA pode atualizar estes Termos; as alterações aplicam-se aos contratos em curso a partir da renovação seguinte, salvo se forem exigidas por lei ou não prejudicarem o Cliente.
15. Lei aplicável e foro
Salvo disposição diferente no contrato assinado, o Contrato rege-se pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, tal como aplicadas no Emirado do Dubai, e qualquer litígio é submetido aos tribunais do Dubai. As partes procurarão primeiro resolver qualquer litígio por negociação de boa-fé durante 30 dias.