1. Objeto e partes
Este Acordo de Tratamento de Dados («Acordo») faz parte do contrato entre a empresa cliente («Cliente») e a WISA Products & Services International – FZCO («WISA») para o Trident LMS e regula o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores que a WISA realiza por conta do Cliente. Esta página resume os termos padrão; a versão assinada pode ser anexada à proposta e prevalece sobre este resumo.
2. Papéis das partes
- Cliente — responsável pelo tratamento: decide que colaboradores convida, que cursos atribui e para que finalidades usa os dados de formação. É responsável por ter base legal para o tratamento e por informar os Utilizadores.
- WISA — subcontratante: trata os dados apenas para prestar o Trident LMS, segundo as instruções documentadas do Cliente (o contrato, as configurações da academia e as ações dos administradores no Painel do Director de RH).
- A WISA é responsável autónomo apenas pelos dados de que precisa para a sua própria gestão (por exemplo, faturação, segurança da plataforma, prevenção de fraude e verificação pública dos certificados emitidos), na medida permitida pela lei.
3. Dados e titulares
| Titulares | Colaboradores e outras pessoas convidadas pelo Cliente; administradores do Cliente |
|---|---|
| Categorias de dados | Identificação e contacto (nome, email profissional, telefone se fornecido), departamento e função, credenciais de acesso, cursos atribuídos, prazos, progresso, respostas e classificações nas avaliações, tempo de formação, pontos (XP) e ligas, certificados, registos de atividade e técnicos; documento de identidade quando a verificação estiver ativa para a academia |
| Finalidade | Disponibilizar a academia, os cursos, o acompanhamento, os relatórios e os certificados |
| Duração | Durante o contrato e o período de exportação/eliminação previsto abaixo |
O Cliente não deve introduzir no Trident LMS categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde) salvo se for estritamente necessário e acordado por escrito.
4. Obrigações da WISA
- tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente, salvo obrigação legal, informando o Cliente se considerar que uma instrução viola a lei;
- garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a confidencialidade;
- aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, nomeadamente: ligações cifradas (HTTPS), contas pessoais com palavra-passe, perfis de acesso (Director de RH/Utilizador), separação lógica dos dados de cada cliente, cópias de segurança, atualizações de segurança e registo de atividade;
- ajudar o Cliente a responder a pedidos dos titulares (acesso, retificação, eliminação, portabilidade), nomeadamente através das funções de exportação;
- notificar o Cliente sem demora injustificada, e sempre que possível no prazo de 48 horas, após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados, com a informação disponível;
- prestar ao Cliente a informação razoavelmente necessária para demonstrar o cumprimento deste Acordo.
5. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza a WISA a recorrer a subcontratantes ulteriores, que ficam sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes. Lista atual (a confirmar na proposta):
| Prestador | Serviço |
|---|---|
| Hostinger International Ltd. | Alojamento da plataforma, base de dados e email |
| Brevo (Sendinblue SAS) | Envio de emails automáticos da plataforma (convites, lembretes, relatórios) |
| Anthropic, PBC | Assistente de IA para apoio a mensagens e verificação de documentos de identidade, quando estas funções estiverem ativas |
A WISA informa o Cliente de alterações a esta lista com antecedência razoável; o Cliente pode opor-se por motivos fundamentados.
6. Transferências internacionais
Os dados podem ser tratados nos Emirados Árabes Unidos e nos países dos subcontratantes ulteriores. A WISA garante que as transferências cumprem a lei aplicável — incluindo o Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 (PDPL) dos Emirados Árabes Unidos, a Lei n.º 22/11 de Angola e, quando aplicável, o RGPD — recorrendo, quando necessário, a cláusulas contratuais adequadas.
7. Fim do contrato
No fim do contrato, o Cliente pode pedir, no prazo de 30 dias, a exportação dos registos de formação disponíveis. Depois desse prazo, a WISA elimina ou anonimiza os dados pessoais dos Utilizadores, incluindo cópias de segurança no ciclo normal de rotação, salvo obrigação legal de conservação. A página de verificação dos certificados já emitidos pode manter-se ativa, com os dados mínimos necessários, salvo pedido em contrário do Cliente.
8. Auditorias
O Cliente pode pedir informação e, com aviso prévio razoável e a seu cargo, realizar uma auditoria por si ou por auditor independente vinculado a confidencialidade, no máximo uma vez por ano, salvo violação de dados ou exigência de uma autoridade.
9. Responsabilidade e prevalência
A responsabilidade das partes segue os limites dos Termos de Serviço do Trident LMS, salvo quando a lei não o permita. Em caso de conflito entre este Acordo e os Termos de Serviço quanto a dados pessoais, prevalece este Acordo.
10. Contacto
Pedidos do Cliente relativos a dados pessoais: info@tridentlms.com.